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Prefeitura do Salgueiro apresenta Projeto de Modernização da Administração Tributária
09/11/2017 09:40

A Prefeitura de Salgueiro apresentou para a Câmara de Vereadores, o Projeto de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT – que dispõe autorização para contratação de operação de crédito junto ao BNDES que possui como intermediários a Caixa Econômica federal, Banco do Brasil e Banco do Nordeste. Com a aprovação deste projeto, a estimativa dessa operação de crédito é de aproximadamente R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais).

Com o objetivo de potencializar os resultados, um leque de prioridades foi dividido em sete eixos: Mobiliário e Equipamentos; Atualização da Legislação Tributária e Urbanística; Atualização do Cadastro Imobiliário; Melhoria da Infraestrutura; Aquisição de Sistemas Computacionais; Modernização da Estrutura Pessoal; Capacitação de Equipes.

Além de fazer um levantamento completo de todas as edificações do município, as ações acima citadas visam melhorias na eficiência, qualidade e transparência do gasto público, proporcionando ao município de Salgueiro uma gestão eficiente de recursos, por meio do aumento das receitas e qualidade dos serviços da administração em geral, gerando assim, oportunidades de trabalho e renda e melhoria do atendimento ao cidadão/contribuinte, como por exemplo, uma central de atendimento ao cidadão e, também, a realização de concurso público para Analista Fiscal.

Esse projeto vai atender, também, a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE/PE, a partir do Relatório PETCE n°28689/2016 em que identificou a necessidade de uma completa reestruturação da área tributária do município de Salgueiro com vistas a melhoria da eficiência administrativa e fiscal.

A implementação deste amplo projeto está previsto para os primeiros meses de 2018. “A implementação do PMAT tem como foco a modernização da administração tributária e a melhoria da qualidade do gasto público, proporcionando, deste modo, uma gestão eficiente de recursos, em especial, por meio do aumento das receitas e da redução do custo unitário dos serviços, como saúde e educação”, concluiu Clebel Cordeiro.

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