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Salgueiro-PE: MPF/PE obtém decisão que obriga conclusão de obras de residencial Santo Antônio da Minha Casa Minha Vida
11/01/2018 19:24

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro (PE) conseguiu, na Justiça Federal, decisão que obriga a Caixa Econômica Federal e a Constantini Construções a concluírem as obras do Residencial Santo Antônio, no sertão pernambucano. A decisão atende pedido feito em ação civil pública ajuizada pelo MPF no ano passado, reforçando que as 878 casas do residencial, integrante do programa Minha Casa Minha Vida, devem estar aptas para moradia, incluindo sistemas de esgotamento interno e de abastecimento de água, até o dia 30 de janeiro de 2018.

O MPF considera que os órgãos diretamente envolvidos na conclusão das obras retrocederam na tentativa de resolução extrajudicial do caso. As apurações indicaram, entre outros problemas, a falta de pagamento pela Constantini à empresa subcontratada para as obras, além de pendências referentes ao sistema de esgotamento. O MPF entende também que a Caixa concedeu, sem justificativa plausível, sucessivas prorrogações do prazo de conclusão à construtora.

A demora na entrega das casas compromete o orçamento das 878 famílias beneficiárias, acarretando danos materiais e morais. O MPF já conseguiu, na Justiça, bloqueio de bens da Constantini no valor de aproximadamente R$ 4,2 milhões, em decisão que atende pedido feito em ação cautelar ajuizada em junho de 2017. Atualmente, a Caixa assumiu a execução da obra, e estão pendentes a ligação ao sistema de esgotamento sanitário (passagem em propriedade privada), construção do acesso viário, conclusão do sistema de abastecimento de água e reposição de itens furtados de casas.

A Justiça Federal determinou que as obras de saneamento e abastecimento, bem como os reparos nos imóveis, devem ser concluídos até 30 de janeiro, com aplicação de multa diária no caso de descumprimento da decisão.

Conforme acordo obtido pelo MPF na audiência de conciliação, em dezembro do ano passado, a Constantini apresentou novo projeto de acesso viário ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que já recebeu aprovação. O MPF exigirá que as obras do acesso viário iniciem imediatamente, sem prejuízo da continuidade das demais obras e da entrega dos imóveis.

Histórico 

 

O Residencial Santo Antônio situa-se à margem esquerda da BR-116, sentido Ceará, nas imediações do sítio Barriguda. O atraso na entrega das casas gerou protestos, inclusive com fechamento da BR-116 e de vias da cidade de Salgueiro.

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